COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL ANALISAM PROJETOS DE LEI SOBRE CULTURA, SAÚDE E BEM-ESTAR
Na segunda-feira, 13 de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de Virgem da Lapa realizou reunião conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Saúde e Promoção Social. A pauta incluiu a análise de Projetos de Lei apresentados pelos vereadores. A vereadora Adreana Ferreira Gomes apresentou os Projetos de Lei n.º 1 a n.º 9 e n.º 11 a n.º 17 de 2025, que reconhecem como de interesse cultural e popular festas tradicionais, como a Festa de Nossa Senhora da Lapa, as celebrações promovidas pela Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, além de eventos de comunidades rurais quilombolas. O vereador José Aparecido Pereira da Rocha apresentou o Projeto de Lei n.º 18 de 2025, que regulamenta a apreensão de animais semoventes de médio e grande porte encontrados soltos em vias públicas e áreas de livre acesso. Já os vereadores Fernando Lopes Lourenço e Antônio Alves de Souza Filho apresentaram o Projeto de Lei n.º 19 de 2025, que institui o Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos, com foco no controle populacional, na saúde pública e no bem-estar animal. As comissões emitiram parecer favorável à tramitação de todos os Projetos de Lei, que seguiram para votação em Plenário
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