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Câmara Promove Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 001/2022 que trata da municipalização das escolas estaduais

Nesta segunda-feira (17/01) aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores uma Audiência Pública com o objetivo de debater e esclarecer a cerca do Projeto de Lei Nº 001/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a descentralização do ensino no âmbito do Projeto Mãos Dadas.

O Presidente da Câmara de Vereadores Valdomiro Silva (Neto de Tó) abriu a audiência apresentando os Presidentes das Comissões de Educação e Comissão de Justiça e convidando os representantes da classe escolar para que apresentassem suas considerações.

As educadoras, Isaura Botelho, Bernadete Miranda e Aline Lopes, mostraram os impactos da municipalização, fizeram a explanação das irregularidades do processo em execução, conforme as resoluções e portarias da Secretaria de Estado de Educação e apresentaram os bons índices da educação das escolas.

Após discutir com a classe escolar os impactos da Municipalização, por unanimidade, os Vereadores e o Executivo Municipal revogaram o Projeto de Lei Nº 001/2022, disseram: “NÃO À MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPA”.

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

BIÊNIO 2021- 2022

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